Proteja seu patrimônio e resolva dívidas tributárias com segurança jurídica
Conte com atuação estratégica em execuções fiscais, transações tributárias e redução legal de passivos para empresas e pessoas físicas.
Quando buscar nossa assessoria tributária?
Identifique sua situação e garanta intervenção técnica antes que penalidades fiscais bloqueiem suas operações.
Bloqueio Judicial ou Execução Fiscal
Sua empresa ou conta física foi alvo de penhora, bloqueio judicial de valores ou notificação de execução fiscal pela Receita Federal, Estado ou Município.
Passivos Fiscais e Transação
Dívidas acumuladas que inviabilizam o fluxo de caixa, exigindo negociação qualificada via transação tributária para conseguir descontos e prazos diferenciados.
Cobranças Indevidas e Isenção de IR
Pagamento de tributos acima do devido, necessidade de recuperação de créditos ou pedidos de isenção de Imposto de Renda com restituição retroativa.
Dr. Fábio de Moura
Com sólida trajetória na advocacia especializada, atua em parceria estratégica defendendo pessoas físicas e jurídicas contra abusos fiscais e execuções desproporcionais.
Nosso escritório desenvolve soluções jurídicas personalizadas com foco em previsibilidade econômica, desbloqueio célere de patrimônio e transações tributárias altamente vantajosas.
Atuação técnica, ética e resolutiva para garantir a integridade da sua empresa e a tranquilidade da sua família.
Como atuamos para proteger seu patrimônio
Medidas jurídicas rápidas e eficazes para estancar prejuízos e reestruturar passivos fiscais.
Defesa em Execução Fiscal
Interposição imediata de Exceção de Pré-Executividade e Embargos para liberar contas bancárias bloqueadas, desconstituir penhoras indevidas e impugnar certidões de dívida ativa com nulidades.
Transação Tributária e Parcelamentos
Negociação direta de dívidas federais, estaduais e municipais, viabilizando descontos expressivos sobre juros e multas e condições de pagamento condizentes com a sua capacidade financeira.
Recuperação de Créditos Tributários
Auditoria jurídica detalhada para identificar tributos recolhidos a maior ou indevidamente nos últimos 5 anos, viabilizando compensação ágil ou restituição em dinheiro.
Isenção de Imposto de Renda
Pedido administrativo ou judicial de isenção de IR para aposentados e pensionistas acometidos por moléstias graves previstas em lei, com restituição retroativa dos valores descontados.
Por que confiar sua demanda fiscal ao nosso escritório
Aliamos profundidade técnica e agilidade para resguardar sua estabilidade financeira.
Resposta Rápida a Bloqueios
Medidas urgentes preparadas em prazos exíguos para reverter penhoras de faturamento e bloqueios SISBAJUD.
Segurança Patrimonial
Blindagem legal e defesa da pessoa física dos sócios contra o redirecionamento indevido de dívidas da empresa.
Atendimento Direto e Claro
Comunicação transparente, sem excesso de termos técnicos complexos, para que você tome decisões com total certeza.
Perguntas Frequentes sobre Dívidas e Tributos
Respostas práticas para as dúvidas mais comuns dos nossos clientes.
Minha conta bancária foi bloqueada por dívida de tributo. O que fazer? +
É fundamental buscar auxílio jurídico imediato. O advogado tributário analisa a legalidade da execução e pode comprovar impenhorabilidade de salários, valores para subsistência ou capital de giro essencial da empresa, protocolando o pedido de desbloqueio com urgência.
Os bens dos sócios podem responder por dívidas tributárias da empresa? +
Em regra, o patrimônio da pessoa física não se confunde com o da jurídica. Para atingir os sócios, o Fisco precisa comprovar atos ilegais ou dissolução irregular. Com uma defesa técnica bem estruturada, é possível barrar o redirecionamento indevido da execução fiscal.
Como funciona a Transação Tributária? +
A transação tributária é um acordo com a Fazenda Pública que permite liquidar passivos com descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, além de prazos estendidos para pagamento, conforme o perfil e a capacidade de pagamento do contribuinte.
Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave? +
Aposentados, pensionistas e militares inativos portadores de doenças descritas na Lei 7.713/88 (como cardiopatia grave, neoplasia maligna, visão monocular, entre outras). Além da isenção das parcelas futuras, há o direito de restituir os valores indevidamente retidos nos últimos 5 anos.
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